Análise de Projeto de Obras

Atualizado em 04 de novembro de 2022

Sobre o serviço

Executa e controla as atividades, à aplicação da Legislação Urbanística e de Edificação no que concerne a aprovação de projetos e licenciamento de obras.

Requisitos / Documentação necessária

Apresentar Identidade;

CPF (Cadastro de Pessoa Física);

Procuração quando for tratar de outro assunto para terceiros;

Documentos exigidos para cada tipo de processo (Consultar departamento)

Principais etapas do serviço

Abertura de procedimento

Análise dos documentos necessários

Análise dos Projetos e Licenciamento das Obras

 

Previsão de prazo para realização do serviço

Conforme a demanda do departamento.

 

Formas de prestação do serviço

Análise Documental e Processual e Emissão dos seguintes documentos: Alvará de Obra, Habite-se de Obra, Renovação de Alvará, Certidão de Desmembramento e/ou Remembramento, Certidão de Diretrizes, Aprovação de Projeto, Consulta Prévia, Informação, Recarimbamento de Projeto Aprovado, entre outros.

Legislação

Em breve

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