Serviço de orientação e acolhimento psicossocial a mulheres que sofreram violência, prioritariamente as que encontram-se em situação de vulnerabilidade.
Dados pessoais para cadastro no banco de dados e na unidade.
Acolhimento e informações gerais.
Orientações técnicas.
Encaminhamento para rede de serviços.
Acompanhamento através de atendimento de equipe interdisciplinar.
Agendamento prévio pelo (91) 98440-0267 (também funciona para ligações)
A demandante procura espontaneamente o serviço na secretaria de forma presencial, de ligação ou mensagem para o Whatsapp.
Nacional
Lei n.11.340 – Maria da Penha, de 7 de agosto de 2006http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11340.htm
Lei 10.778 – Notificação Compulsória contra a mulher
Constituição Federal de 5 de outubro de 1988http://www.plan alto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituiçao.htm Ver art. 226, § 8º II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres – 6.387 de 5 de março de 2008 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6387.htm
Lei nº 11.942, de 28 de maio de 2009.
http://www.planalto.gov.br/ccivil/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11942.htm Dá nova redação aos arts. 14, 83 e 89 da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para assegurar às mães presas e aos recém-nascidos condições mínimas de assistência.
Municipal
Internacional
Promulga a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Decreto nº 5.015, de 12 de março de 2004.
Convenção de Belém do Pará (1994) Adotada pela Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos em 6 de junho de 1994 e ratificada pelo Brasil em 27 de novembro de 1995http://www.interlegis.gov.br/processo_legislativo/copy_of_20020319150524/20030616104212/20030616165113
