Atendimento às situações de violações de Direitos Humanos

Atualizado em 09 de março de 2023

Sobre o serviço

Acolhe, atende e orienta vítimas de violações de direitos humanos de qualquer natureza: preconceito, discriminação, intolerância religiosa, desrespeito, abusos, maus tratos, negligência, abandono e violências.

Recebe, encaminha e articula com a rede de serviços as denúncias de violação: violência policial, contra crianças e adolescentes, discriminação racial, violência de gênero, por orientação sexual (violência LGBTfóbica), étnica ou religiosa em razão de nascimento, de idade, de estado civil, de trabalho rural ou urbano, de filosofia ou convicção política, de deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, de cumprimento de pena, de cor ou em razão de qualquer particularidade ou condição.

Requisitos / Documentação necessária

Dados pessoais (nome e endereço), RG e CPF.

Boletim de ocorrência, se for o caso, e demais documentos que a vítima ou a equipe técnica avaliem ser relevante para a sua demanda.

Principais etapas do serviço

Atendimento técnico de acolhimento e triagem da demanda (presencial ou on-line pelo disque-direitos humanos). 

Orientações e encaminhamento à rede de serviços e aos órgãos municipais, estadual e federal.

Se necessário, visita domiciliar, abordagem social de rua e/ou busca ativa.

Acompanhamento técnico ao usuário, se necessário mediante agendamento.

Previsão de prazo para realização do serviço

Imediato.

Formas de prestação do serviço

O demandante procura espontaneamente o serviço na secretaria de forma presencial, por meio de ligação convencional ou pelo (91) 98436-0474 (Whatsapp do Disque Direitos Humanos).

Legislação

Conforme a Legislação Vigente.

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