Serviço destinado à regularizar e obter a autorização do órgão ambiental para realiação de festas e eventos festivos que utilizem fontes sonoras em público.
O local de atendimento para prestação de todo e qualquer serviço é no Setor de Protocolo, localizado no prédio central da Secretaria, na Tv. Quintino Bocaiúva nº 2078, bairro Batista Campos, Belém. Com atendimento de segunda à sexta-feira de 8h às 14h.
Requerimento padrão da SEMMA ou Ofício;
RG e CPF do responsável (cópia);
Comprovante de Residência (cópia);
Abaixo assinado dos moradores circunvizinhos, com número de RG, endereço e telefone para contatos (via original);
Autorização da SEMOB (caso o evento seja em via pública), comprovante de contrato de banheiros químicos e seguranças;
Autorização do Corpo de Bombeiros (Habite-se) para o dia do evento (espaço fechado ou montagem de palco);
Autorização da FUMBEL;
Taxa de Expediente R$ 47,72;
Taxa de alto falante R$ 115,00;
Em caso de isenção de taxas (escolas, associações e outros), apresentar estatuto e ata de posse;
Especificar com clareza quantos alto falantes serão usados no seu evento que a SEMMA só autoriza até 8 alto falantes.
Em casos de trio elétrico no seu evento, além dos itens acima, exige-se a apresentação de:
Análise Documental
Vistoria in loco
Notificações
Prazo legal de análises processuais que vai de 30 a 180 dias
Atendimento Presencial
Conforme a Legislação Vigente
