Análise do Licenciamento de Uso de pessoas físicas ou jurídicas, bem como orientar possíveis irregularidades.
Pessoa Física
Apresentar Identidade
CPF (Cadastro de Pessoa Física)
Contrato de aluguel (caso seja imóvel alugado)
Carnê de IPTU (caso seja imóvel próprio)
Procuração quandor for tratar de assunto de terceiros
Pessoa Jurídica
Formulário online de viabilidade enviado pela JUCEPA – via sistema de registro integrado de legalização de empresas – REGIN
Pessoa Física
Abertura de Solicitação
Análise da Demanda
Vistoria
Orientação
Pessoa Jurídica
Abertura de Procedimento
Vistoria
Análise de Viabilidade de Licenciamento
Resultado Final
Pessoa Jurídica 48 horas para viabilidades de licenciamento de uso via REGIN;
Pessoa Física 90 dias para viabilidades de licenciamento de uso;
Analisar viabilidades de pessoas físicas ou jurídicas a partir de vistorias in loco e integradas com os demais órgãos municipais, com a finalidade de orientar e fazer cumprir as legislações vingentes.
Lei Complementar nº 02, de 19 de julho de 1999 (Lei Complementar de Controle Urbanístico)
Lei nº 8.655, de 30 de julho de 2008 (Plano Diretor do Município de Belém)
Lei º 13.452, de 30 de março de 2017 (Diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público)
