Previdência Social – Atendimento Previdenciário

Atualizado em 07 de dezembro de 2022

Sobre o serviço

Atendimento ao servidor público municipal e seus dependentes para dirimir dúvidas, recadastramento anual (prova de vida), entrega de documentos e emissão de Certidão Previdenciária.

Atendimento ao público em geral para emissão e entrega de Certidão Previdenciária.

Requisitos / Documentação necessária

Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência

Principais etapas do serviço

Solicitação

Número do processo

Análise dos documentos necessários

Previsão de prazo para realização do serviço

Conforme a demanda apresentada.

Formas de prestação do serviço

Atendimento do dependente do servidor público municipal.

Legislação

Lei Federal nº 9717, de 27 de novembro de 1998 e suas alterações (dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal).

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