Denúncias, notificações e demolições de irregularidades que afrontam o Código de Posturas do Município de Belém.
Apresentar Identidade;
CPF (Cadastro de Pessoa Física);
Procuração quando for tratar de assunto de terceiros.
Recebimento da Solicitação
Análise da demanda
Visita ao local da possível irregularidade
Conceder prazo para defesa (analisado pelo setor jurídico)
Solicitar alinhamento via protocolo ou regularização
Resultado final e/ou demolição
Conforme a demanda do departamento.
As denúncias podem ser feitas pelo (91) 3039-3707 ou (91) 98418-3491 e de forma presencial.
Lei nº 7.055, de 30 de dezembro de 1977 (Código de Posturas do Município de Belém)
Lei nº 7.400, de 25 de janeiro de 1988 (Lei das Edificações)
Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 (Lei de Acessibilidade)
Lei nº 8.068, de 28 de maio de 2001 (Lei de Acessibilidade do Município de Belém)
Lei Ordinária Municipal de Belém nº 9353, de 2 de janeiro de 2018
