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Atualizado em 18 de outubro de 2022

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Análise do Licenciamento de Uso de pessoas físicas ou jurídicas, bem como orientar possíveis irregularidades
Fiscalização de obras civis, orçamentos e vistorias técnicas.
Denúncias, notificações e demolições de irregularidades que afrontam o Código de Posturas do Município de Belém
Veja como solicitar a Análise de Projeto de Obras
Fiscalização de obras públicas e privadas
A lâmpada acende e apaga de forma intermitente (piscando) durante o dia e à noite
Serviço de informações para turistas e visitantes.
Saiba mais sobre o Programa de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social de Belém
Acolhe, Orienta e encaminha vítimas de violação de direitos das mulheres
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Análise do Licenciamento de Uso de pessoas físicas ou jurídicas, bem como orientar possíveis irregularidades

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