Serviço de IPTU, alteração e revisão cadastral, cadastro de imóvel, alvará de obra, isenções, prescrição, entre outros serviços fiscais no Distrito de Icoaraci
Os contribuintes que não possuam condições financeiras de efetuar o pagamento do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo podem solicitar a remissão dos débitos (que é o perdão da dívida). Será feita uma avaliação social, para se identificar o nível de vulnerabilidade social da família.
A Biblioteca Pública Municipal Avertano Rocha é um espaço múltiplo de ações inovadoras de práticas leitoras que se consolidam por meio de diversificadas atividades de estimulo a leitura.
Museu de Arte de Belém (MABE) é um museu público municipal localizado na cidade de Belém, capital do estado do Pará, Brasil. Fundado em 1991, é subordinado à Fundação Cultural do Município de Belém. Sua sede é o Palácio Antônio Lemos, edificação em estilo neoclássico erguido na segunda metade do século XIX para ser sede da Intendência Municipal, tombado pelo poder público nas instâncias federal, estadual e municipal.
O Museu Bolonha é um espaço de visitação pública e gratuita que visa a difusão do patrimônio histórico e arquitetônico de Belém através de ações educativas e museais.
Serviço destinado à regularizar e obter a autorização do órgão ambiental para realiação de festas e eventos festivos que utilizem fontes sonoras em público
O Projeto é desenvolvido de modo intersetorial, contando com a participação da Bande Música, Grupamento de Ações, Tática com Cães, servidores do Projeto Anjos da Guada e Núcleo Setorial de Comunicação.
A Ouvidoria da GMB tem como atribuição receber e apurar denúncias, reclamações, elogios e representações sobre atos considerados ilegais, arbitrários, desonestos, ou que contrariem o interesse público, como também realizar apurações de todo e qualquer ato lesivo ao patrimônio Público.
A Banda de Música da GMB se apresenta nos eventos de formatura (missão militar e escolares) e nos shows das atividades promovidas pelas comunidades de Belém, Mosqueiro e Icoaraci, além de outras demandas ordenadas pelo Comando da corporação.
Maternidade, atendimento de urgência e emergência, ala hospitalar com 23 leitos, sendo um de isolamento, sala de estabilização e ambulatório com exames por imagem, ultrassom, raio-x 24h e laboratório.
Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CRAS) com atendimento para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e Risco Pessoal e Social
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Atividades de Convivência e sociabilidade em grupos para idosos com a perspectiva de integração comunitária e intergeracional, com ênfase na família de modo a ampliar o convívio, o diálogo e o aprendizado entre as gerações
Inserção e atualização do CadÚnico para acesso ao Programa Bolsa Família e aos programas usuários, como: Minha Casa, Minha Vida, Tarifa Social de energia elétrica, carteira do idoso, benefício Continuada (BPC), entre outros programas sociais.
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) é uma unidade pública da política de Assistência Social onde são atendidas famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados.
Serviço especializado para pessoas em Situação de Rua (abordagem de rua, acolhida apenas no horário diurno para oferta de cuidados com higiene e alimentação, identificação de necessidades, acesso ao CadÚnico, encaminhamento para a rede de saúde, educação, formação profissional, para a emissão de documentos civis, participação em vivências socioeducativas para fortalecimento e reintegração dos vínculos familiares e sociais).
Acolhimento em caráter excepcional e transitório de mulheres vítimas de violência doméstica sob ameaça de morte e acompanhantes (filhos e outros que estiverem sob ameaça). Acolhimento, higiene, alimentação, inserção na rede intersetorial, na vida comunitária em atividades socioeducativas e de fortalecimento pessoal e familiar.
Serviço de atendimento às famílias e indivíduos, migrante e refugiado, em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social com vias a promover a proteção social.
O Bora Belém é um programa de renda cidadã, de iniciativa do governo municipal em parceria com o governo do estado, coordenado pela Funpapa. Dispõe sobre a concessão de um benefício assistencial destinado aos que se encontrem em situação de pobreza, extrema pobreza e vulnerabilidade social agravados pela crise da Covid-19.
O Restaurante Popular desembargador Paulo Frota é uma política de segurança alimentar realizada pelo Banco do Povo de Belém, da Prefeitura de Belém. Diariamente, são ofertadas 1.100 refeições prontas, em média, com nutrientes balanceados e de qualidade contendo de 600 a 800 calorias.
O Programa “Escola de Esporte” consiste em vivências prático-teóricas voltadas ao esporte e lazer, levando em consideração a realidade sócio-econômica e cultural da população de Belém, suas necessidades, interesses e expectativas. As atividades desenvolvidas propiciam conhecimento sobre os fundamentos esportivos, além de aspectos da realidade vivida no cotidiano das pessoas, oportunizando a construção e apropriação de instrumental que reforcem e possibilitem a formação plena dos sujeitos como interlocutores de uma sociedade mais crítica, reflexiva e criativa.
A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 5 anos e 11 meses, por meio das interações e da brincadeira, considerando o educar e o cuidar como processos indissociáveis.
A educação em tempo integral é a educação que prevê a permanência do aluno entre 7h e 9h por dia na escola. Em geral, as escolas em tempo integral oferecem cursos complementares, como música, ginástica, robótica, entre outros, para os estudantes que são matriculados com uma carga horária mais extensa.
Tá Selado é um processo de participação cidadã que reúne governo e moradores de Belém para juntos apresentar e avaliar propostas prioritárias que vão orientar a gestão da cidade. Essas propostas serão base para a elaboração do Plano Plurianual (PPA), Lei Orçamentária Anual (LOA) e do plano de longo prazo, "Belém 2035, 200 anos da revolução cabana”. O Tá Selado é o Fórum permanente de diálogos entre prefeitura e comunidades de bairros, distritos e ilhas para definir eixos de condução de projetos de cidade de uma gestão democrática e popular.
É a lei que estabelece o planejamento para um período de quatro anos, contendo os programas, projetos e metas que o governo recém-eleito pretende realizar a curto prazo.
A política urbana do Município de Belém obedece aos preceitos da Constituição Federal, da Constituição Estadual e da Lei Orgânica do Município de Belém e, em especial, da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), objetivando o desenvolvimento da cidade, com justiça social, melhoria das condições de vida de seus habitantes e usuários, e desenvolvimento das atividades econômicas.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada pelo Poder Executivo que estima as receitas e estabelece as despesas para o próximo ano, como obras e serviços prioritários para o Município, considerando os recursos disponíveis.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.
Instrumento com dados e informações que retratam a realidade do município de Belém em várias áreas de conhecimento, visando auxiliar a tomada de decisão e embasar a formulação de políticas públicas.
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é uma publicação bimestral que apresenta as informações fiscais consolidadas de cada ente do país. Congrega as informações da execução orçamentária de todos os poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo também o Ministério Público e a Defensoria Pública, e deve ser publicado pelas esferas Federal, Estadual, Distrital e Municipal. É exigência do § 3º, art. 165, da Constituição Federal/88 e deve ser publicado pelo Poder Executivo até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito.
Podem se cadastrar pessoa física maior de 18 anos e pessoa jurídica de fins não lucrativos desde que atendam os requisitos dispostos no edital de chamamento. No momento da inscrição, é possível optar pela participação também no Círio de Nazaré 2022. Os candidatos aptos a atuarem como voluntários serão informados sobre as próximas etapas do processo por meio do e-mail cadastrado.
É dever de todo o cidadão, que se achar prejudicado ou tolhido no seu direito de ir e vir, denunciar as irregularidades para que a Prefeitura de Belém possa tomar as devidas providências, regularizando e punindo os infratores com os rigores da Lei.
É uma das etapas da educação básica no Brasil e tem duração de nove anos, sendo a matrícula obrigatória para todas as crianças a partir de 06 anos. Nessa fase a educação objetiva a formação básica do cidadão, o desenvolvimento da capacidade de aprender, a compreensão do ambiente natural e social, o fortalecimento dos vínculos da família, da solidariedade e da tolerância recíproca.
Desenvolvimento de Sistemas e Aplicações que visam facilitar o gerenciamento e controle da gestão municipal, permitindo uma administração mais eficiente, ágil e transparente, ampliando a qualidade e a rapidez nas decisões.
